Esta Política evidencia o compromisso da eqdeal em salvaguardar todos os dados pessoais, tanto físicos quanto digitais, em conformidade com LGPD e outras leis de privacidade pertinentes, como o GDPR.

Ela se aplica ao tratamento de dados, sejam eles mantidos em formatos eletrônicos ou físicos, e abrange tanto os dados coletados diretamente dos titulares quanto os obtidos através de terceiros.

Esta Política se aplica a:

Para esta política, você deve observar as seguintes definições:

O tratamento de dados pessoais pela eqdeal segue os princípios de proteção de dados estabelecidos pelo GDPR da União Europeia, conforme se explica abaixo:

Já no contexto da LGPD, a eqdeal observa e segue os seguintes princípios:

Conforme estipulado nas leis gerais de proteção de dados às quais à EqDeal é submetida, a empresa, atuando como Controladora de dados, é obrigada a manter um registro detalhado e atualizado de todas as operações de tratamento de dados pessoais que realiza.

Este registro é conhecido como Registro das Operações de Tratamento de Dados (ROPA).

O ROPA inclui informações essenciais, como:

O ROPA será revisado e atualizado anualmente, sob a supervisão da Gabriela Capobianco Palhares para assegurar que todas as informações permaneçam precisas e em conformidade com as regulamentações vigentes.

O Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) ou Data Protection Impact Assessment (DPIA), a depender da legislação aplicável, é um documento que deve ser elaborado pela empresa em processos que esta figurar como Controladora dos Dados.

Este relatório detalha os processos de tratamento de dados pessoais que possam representar riscos às liberdades civis e direitos fundamentais, incluindo as medidas, salvaguardas e mecanismos adotados para mitigar esses riscos.

Os primeiros RIPD’s/DPIA’s da eqdeal foram formalizados com sucesso e armazenados nos sistemas internos da empresa, garantindo eficiência e conformidade no processo.

O RIPD/DPIA torna-se necessário para a eqdeal em diversas situações, tais como:

Mantemos um registro atualizado dos RIPDs, que inclui:

O DPO da eqdeal é responsável pela revisão e supervisão do RIPD/DPIA sempre que necessário, assegurando a conformidade e a proteção efetiva dos dados pessoais tratados pela organização.

A eqdeal recorre a base legal do legítimo interesse quando é essencial processar dados para atender aos seus interesses válidos ou os de terceiros, garantindo sempre um equilíbrio com a necessidade de preservar os direitos e as liberdades dos envolvidos.

Considerando as peculiaridades dessa hipótese de tratamento, a eqdeal segue os seguintes procedimentos:

Para qualquer solicitação ou dúvida relacionada ao uso dos seus dados com base no Legítimo Interesse, você pode entrar em contato diretamente com o DPO através deste link.

A eqdeal adota uma abordagem rigorosa na inclusão de cláusulas de proteção de dados em todos os contratos firmados com terceiros.

Estas cláusulas são essenciais para estabelecer as normas e expectativas claras sobre o tratamento responsável de dados pessoais por parte dos Operadores e Controladores Conjuntos.

A ausência dessas cláusulas é um impeditivo para a assinatura de contratos pela EqDeal, reforçando o compromisso da empresa com a segurança e a conformidade dos dados.

Abaixo, segue o nosso processo interno quanto ao uso de cláusulas de proteção de dados:

A eqdeal está empenhada em respeitar os direitos dos titulares dos dados conforme estabelecido pelo GDPR e pela LGPD em relação aos dados pessoais tratados por nós enquanto controlador de dados.

Especificamente sob o GDPR, os titulares têm os seguintes direitos:

a) Direito à Informação: Receber informações sobre como os dados pessoais são usados, quem os processa e os propósitos do processamento.

b) Direito de Acesso: Solicitar acesso aos dados pessoais e obter uma cópia em formato eletrônico padronizado.

c) Direito à Retificação: Corrigir ou completar dados pessoais que estejam incorretos.

d) Direito ao Apagamento: Pedir para que os dados pessoais sejam apagados em determinadas situações.

e) Direito de Restringir o Processamento: Limitar o processamento de dados pessoais em certos casos.

f) Direito à Portabilidade dos Dados: Transferir os dados pessoais para outra organização ou receber uma cópia em formato legível por máquina.

g) Direito de Oposição: Contestar o processamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

h) Direitos em Relação à Tomada de Decisão Automatizada e Perfilamento: Opor-se a decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado de dados, incluindo a criação de perfilamento de usuários, em certas situações.

Por outro lado, sob a LGPD, os titulares de dados possuem os seguintes direitos:

a) Confirmação e Acesso: Direito de saber se os dados estão sendo tratados pelo agente de tratamento e de acessar tais informações.

b) Correção: Corrigir dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

c) Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Pedir para tornar anônimos, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma não conforme com a LGPD.

d) Portabilidade: Transferir os dados para outro fornecedor de serviço ou produto, conforme as regras estabelecidas.

e) Eliminação de Dados: Solicitar a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento, exceto em situações específicas previstas na lei.

f) Informação sobre Compartilhamento: Saber quais entidades públicas ou privadas tiveram acesso compartilhado a seus dados pessoais.

g) Informações sobre o Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento de dados e as consequências dessa escolha.

h) Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento.

i) Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar a revisão de decisões que impactem seus interesses e que foram tomadas unicamente por tratamento automatizado de dados, como perfis profissionais, de consumo e de crédito.

j) Informações sobre Decisões Automatizadas: Exigir informações claras sobre os critérios e procedimentos usados em decisões automatizadas.

Assim que não houver mais finalidade ou necessidade para manter dados pessoais nos sistemas da eqdeal, eles serão descartados de forma segura, conforme nossa Política de Retenção e Descarte Seguro de Dados.

Isso garante que os dados não possam ser recuperados ou mal utilizados. Para detalhes sobre como fazemos isso, acesse a nossa Política aqui.

A eqdeal pode transferir dados pessoais internacionalmente em diversas situações e sempre de acordo com a legislação aplicável, sendo a LGPD ou GDPR.

Especificamente quanto à LGPD, a transferência internacional poderá ocorrer nas seguintes situações:

De forma semelhante, ocorre no contexto da transferência internacional de dados para fora da União Europeia (UE), sempre que aplicável. Neste cenário, a eqdeal compromete-se a transferir dados pessoais estritamente aderindo as seguintes regras:

Caso tenha dúvidas sobre a conformidade dos mecanismos de transferência de dados, não hesite em contatar nosso DPO, conforme indicado nessa Política.

Para reportar violações de dados, ou se tiver dúvidas relacionadas à segurança dos dados, estamos sempre disponíveis para auxiliar.

É crucial que qualquer incidente envolvendo dados pessoais seja comunicado imediatamente ao DPO. Para notificá-lo de forma rápida, utilize este link de contato.

Conforme as leis de proteção de dados em vigor, é obrigatório informar as Autoridades de Proteção de Dados sobre quaisquer violações.

Por exemplo, no contexto brasileiro, onde atuamos, a ANPD deve ser notificada dentro de um prazo de 02 (dois) dias úteis após a descoberta da violação, particularmente se houver risco aos direitos e liberdades dos titulares dos dados.

Em comparação, sob o GDPR da União Europeia, o prazo para notificação de uma violação de dados é de 72 horas após a empresa tomar conhecimento do incidente, também com ênfase na avaliação do risco para os direitos e liberdades dos indivíduos afetados.

Para acessar o nosso Procedimento de Resposta a Violação de Dados na íntegra, clique aqui.[AT9]

A eqdeal adota uma série de medidas técnicas e organizacionais para assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos dados pessoais.

Estas medidas são calibradas para corresponder aos riscos associados às nossas atividades de tratamento de dados, e incluem, mas não se limitam a:

Para assegurar a conformidade com as normas de proteção de dados, é essencial que todos os colaboradores da eqdeal, bem como os parceiros comerciais relevantes, adotem as seguintes práticas no tratamento de dados pessoais:

Ao seguir as diretrizes acima, você contribui significativamente para manter a privacidade e a segurança dos dados pessoais sob a responsabilidade da eqdeal.

As responsabilidades do DPO incluem:

A eqdeal designou Gabriela Capobianco Palhares como seu Encarregado da Proteção de Dados (DPO). Esta nomeação reflete nosso compromisso contínuo com a conformidade e a proteção de dados pessoais.

Para entrar em contato com o DPO, clique aqui.

Em conformidade com as exigências legais, todas as informações de contato e detalhes completos do DPO da eqdeal estão disponíveis publicamente no site da empresa.

A eqdeal compromete-se a realizar auditorias anuais para assegurar a efetiva aplicação desta política. Qualquer desvio ou inconformidade identificado será prontamente relatado e corrigido conforme necessário.

Para esclarecimentos ou dúvidas relacionadas a este procedimento, por favor, não hesite em entrar em contato com Gabriela Capobianco Palhares.

Esta política estabelece a necessidade de um treinamento interno anual. A responsabilidade pela organização e supervisão do Treinamento em Proteção de Dados para os colaboradores da eqdeal recai sobre o Comitê de Privacidade da eqdeal.

Esta Política está disponível a todos os colaboradores da eqdeal e pode ser fornecida a terceiros mediante solicitação à Gabriela Capobianco Palhares.

Ela é destinada exclusivamente ao uso interno, qualquer compartilhamento externo requer prévia autorização da responsável mencionada, que pode ser contatada pelo e-mail.

Em caso de atualizações nesta Política, todos os colaboradores serão notificados por e-mail, detalhando as mudanças efetuadas.

A EqDeal cumpre toda a legislação de proteção de dados aplicáveis, tais como:

Como regra, esta Política é aplicável sem exceções.

No entanto, caso você identifique uma situação particular que, em sua opinião, possa constituir uma exceção à regra, por favor, preencha o formulário disponível no Anexo 1.

Após preenchê-lo, encaminhe-o para Gabriela Capobianco Palhares para uma análise detalhada e consideração de uma possível aprovação.

Para assegurar a adesão às normas de proteção de dados, é essencial que os Contratos de Trabalho ou de Prestação de Serviços dos colaboradores e parceiros da eqdeal contenham cláusulas específicas.

Estas cláusulas devem estabelecer claramente a obrigatoriedade de cumprir esta Política desde o início da relação com a eqdeal.

Isso inclui quaisquer atualizações ou modificações que nós possamos implementar periodicamente.

O descumprimento desta política por parte dos colaboradores ou parceiros pode resultar na aplicação de medidas disciplinares apropriadas.

Esta Política passará por uma revisão anual ou sempre que ocorrerem alterações significativas, garantindo assim sua implementação de forma eficaz e consistente.

Este processo assegura que a política permaneça atualizada e alinhada com as melhores práticas e requisitos legais.

Caso tenha alguma dúvida ou necessite de esclarecimentos sobre esta Política, não hesite em entrar em contato com o DPO, por meio do e-mail [email protected] indicado nas seções acima.

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Seção de aprovação:

( ) Aprovado ( ) Negado ( ) Em andamento

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