1.1 Bem-vindo à EqDeal, uma plataforma que gerencia contratos de investimento para investidores e tabelas de capital e SOPs para startups (a "Plataforma"). Estes Termos e Condições (os "Termos") regem seu acesso e uso da Plataforma e seus serviço (coletivamente, os "Serviços"), operados e fornecidos pela EqDeal TDA, uma sociedade limitada brasileira ("nós", "nos" ou "nosso").

1.2 Ao se registrar para uma conta, acessar ou usar os Serviços, você confirma que leu, entendeu e concorda em cumprir estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, não deve acessar ou usar os Serviços.

2.1 Para acessar e usar os Serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e ter capacidade para celebrar contratos legalmente vinculativos de acordo com a legislação brasileira. Ao acessar ou usar os Serviços, você declara e garante que atende a esses requisitos.

3.1 Para acessar e usar determinados recursos dos Serviços, você precisará criar uma conta conosco. Ao se registrar para uma conta, você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre você e em manter e atualizar prontamente essas informações conforme necessário.

3.2 Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de login da sua conta e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Você concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4.1 Coletaremos, armazenaremos e processaremos seus dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência. Ao usar os Serviços, você concorda com a coleta, armazenamento e processamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade e em conformidade com a legislação brasileira.

4.2 Reservamo-nos o direito de reter seus dados pelo tempo que você mantiver sua conta conosco ou conforme exigido pelas leis e regulamentações brasileiras aplicáveis. Se você deseja excluir sua conta, pode solicitar isso entrando em contato com nossa equipe de suporte.

5.1 Nós e nossos licenciantes possuímos todos os direitos, títulos e interesses sobre a Plataforma, os Serviços e todos os materiais associados, incluindo, mas não se limitando a software, texto, gráficos, imagens, logotipos e outros conteúdos (coletivamente, o "Conteúdo EqDeal"). O Conteúdo EqDeal é protegido por leis de direitos autorais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual brasileiros.

5.2 Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Conteúdo EqDeal exclusivamente para seu uso pessoal, não comercial e em conformidade com estes Termos. Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar publicamente, preparar trabalhos derivados ou usar o Conteúdo EqDeal de qualquer outra forma não expressamente permitida nestes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

6.1 Você concorda em usar os Serviços apenas para fins legais e em conformidade com estes Termos e todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo, sem limitação, leis de propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados. Você não deve:

7.1 Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, em nenhuma circunstância a EqDeal LTDA, seus afiliados, diretores, funcionários ou agentes serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso ou boa vontade, decorrentes de ou relacionados ao seu acesso ou uso, ou incapacidade de acessar ou usar, os Serviços.

7.2 A responsabilidade total da EqDeal LTDA, por todas as reivindicações decorrentes destes Termos ou relacionadas ao seu acesso ou uso dos Serviços, não excederá o valor dos serviços pagos por você à EqDeal LTDA nos doze meses imediatamente anteriores à data da primeira reivindicação.

8.1 A responsabilidade total da EqDeal LTDA, por todas as reivindicações decorrentes destes Termos ou relacionadas ao seu acesso ou uso dos Serviços, não excederá o valor dos serviços pagos por você à EqDeal LTDA nos doze meses imediatamente anteriores à data da primeira reivindicação.

9.1 Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Você concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros para resolver qualquer disputa ou reivindicação decorrente destes Termos ou relacionada ao seu acesso ou uso dos Serviços.

10.1 Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos ou os Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou por correio para:

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Rua Inhambu, 430 - Unidade 8
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11.1 Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento e a nosso exclusivo critério. Se fizermos alterações materiais nestes Termos, notificaremos você por e-mail ou publicando um aviso na Plataforma. Seu uso contínuo dos Serviços após tal notificação constitui sua aceitação dos Termos modificados. Se você não concordar com os Termos modificados, deve parar de usar os Serviços.

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