Termos e Condições
Atualizado há mais de uma semana

1. Introdução

1.1 Bem-vindo à EqDeal, uma plataforma que gerencia contratos de investimento para investidores e tabelas de capital e SOPs para startups (a "Plataforma"). Estes Termos e Condições (os "Termos") regem seu acesso e uso da Plataforma e seus serviço (coletivamente, os "Serviços"), operados e fornecidos pela EqDeal TDA, uma sociedade limitada brasileira ("nós", "nos" ou "nosso").

1.2 Ao se registrar para uma conta, acessar ou usar os Serviços, você confirma que leu, entendeu e concorda em cumprir estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, não deve acessar ou usar os Serviços.

2. Elegibilidade

2.1 Para acessar e usar os Serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e ter capacidade para celebrar contratos legalmente vinculativos de acordo com a legislação brasileira. Ao acessar ou usar os Serviços, você declara e garante que atende a esses requisitos.

3. Registro e Segurança da Conta

3.1 Para acessar e usar determinados recursos dos Serviços, você precisará criar uma conta conosco. Ao se registrar para uma conta, você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre você e em manter e atualizar prontamente essas informações conforme necessário.

3.2 Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de login da sua conta e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Você concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4. Retenção de Dados

4.1 Coletaremos, armazenaremos e processaremos seus dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência. Ao usar os Serviços, você concorda com a coleta, armazenamento e processamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade e em conformidade com a legislação brasileira.

4.2 Reservamo-nos o direito de reter seus dados pelo tempo que você mantiver sua conta conosco ou conforme exigido pelas leis e regulamentações brasileiras aplicáveis. Se você deseja excluir sua conta, pode solicitar isso entrando em contato com nossa equipe de suporte.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1 Nós e nossos licenciantes possuímos todos os direitos, títulos e interesses sobre a Plataforma, os Serviços e todos os materiais associados, incluindo, mas não se limitando a software, texto, gráficos, imagens, logotipos e outros conteúdos (coletivamente, o "Conteúdo EqDeal"). O Conteúdo EqDeal é protegido por leis de direitos autorais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual brasileiros.

5.2 Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Conteúdo EqDeal exclusivamente para seu uso pessoal, não comercial e em conformidade com estes Termos. Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar publicamente, preparar trabalhos derivados ou usar o Conteúdo EqDeal de qualquer outra forma não expressamente permitida nestes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

6.1 Você concorda em usar os Serviços apenas para fins legais e em conformidade com estes Termos e todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo, sem limitação, leis de propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados. Você não deve:

  1. usar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou de má-fé;

  2. violar ou infringir os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade;

  3. interferir ou interromper a operação dos Serviços, ou tentar obter acesso não autorizado aos sistemas, redes ou dados relacionados aos Serviços;

  4. distribuir vírus, malware ou outros programas nocivos através dos Serviços;

  5. utilizar os Serviços de forma a assediar, abusar, difamar, ameaçar ou discriminar qualquer pessoa ou grupo com base em raça, religião, gênero, orientação sexual, idade ou deficiência;

  6. enviar ou transmitir spam, correntes, esquemas de pirâmide ou outras comunicações não solicitadas através dos Serviços;

  7. decompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do software utilizado nos Serviços.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, em nenhuma circunstância a EqDeal LTDA, seus afiliados, diretores, funcionários ou agentes serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso ou boa vontade, decorrentes de ou relacionados ao seu acesso ou uso, ou incapacidade de acessar ou usar, os Serviços.

7.2 A responsabilidade total da EqDeal LTDA, por todas as reivindicações decorrentes destes Termos ou relacionadas ao seu acesso ou uso dos Serviços, não excederá o valor dos serviços pagos por você à EqDeal LTDA nos doze meses imediatamente anteriores à data da primeira reivindicação.

8. Indenização

8.1 A responsabilidade total da EqDeal LTDA, por todas as reivindicações decorrentes destes Termos ou relacionadas ao seu acesso ou uso dos Serviços, não excederá o valor dos serviços pagos por você à EqDeal LTDA nos doze meses imediatamente anteriores à data da primeira reivindicação.

9. Legislação Aplicável e Foro

9.1 Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Você concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros para resolver qualquer disputa ou reivindicação decorrente destes Termos ou relacionada ao seu acesso ou uso dos Serviços.

10. Contato

10.1 Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos ou os Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou por correio para:

EqDeal LTDA
Rua Inhambu, 430 - Unidade 8
São Paulo, SP, Brasil - 04520-010

11. Alterações aos Termos

11.1 Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento e a nosso exclusivo critério. Se fizermos alterações materiais nestes Termos, notificaremos você por e-mail ou publicando um aviso na Plataforma. Seu uso contínuo dos Serviços após tal notificação constitui sua aceitação dos Termos modificados. Se você não concordar com os Termos modificados, deve parar de usar os Serviços.

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